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0202210-04.2022.8.06.0171
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA VERISSIMO DE OLIVEIRA
CPF 330.***.***-87
MUNICIPIO DE TAUA
CNPJ 07.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2026, 11:03Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 10:59Juntada de Certidão
07/04/2026, 10:59Juntada de Petição de Resposta
06/04/2026, 07:32Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2026, 23:59Decorrido prazo de MARIA VERISSIMO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:39Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33227505
04/02/2026, 00:00Juntada de Petição de Resposta
03/02/2026, 20:41Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 20:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33227505
03/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 13:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 13:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33227505
02/02/2026, 13:09Conhecido o recurso de MARIA VERISSIMO DE OLIVEIRA - CPF: 330.160.113-87 (APELANTE) e provido
30/01/2026, 18:22Conclusos para decisão
05/12/2025, 11:23Documentos
Ciência
•06/04/2026, 07:32
Decisão
•30/01/2026, 18:22
Despacho
•19/11/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•14/10/2025, 13:51
Intimação da Sentença
•03/10/2025, 07:42
Intimação da Sentença
•03/10/2025, 07:42
Sentença
•28/09/2025, 10:11
Despacho
•04/06/2025, 11:13
Sentença
•31/07/2024, 21:37
Sentença
•31/07/2024, 21:37
Despacho
•23/04/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•31/01/2024, 08:47
Decisão
•14/11/2023, 13:50
Despacho
•12/07/2023, 11:53