0234517-36.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 817,48

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOYCE MINA ALBUQUERQUE COELHO

CPF 032.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190027990

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190027990

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190027990

23/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:07

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:45

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 184488785

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184488785

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184488785

03/12/2025, 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:39

Decisão

•25/11/2025, 12:28

Decisão

•26/06/2025, 09:43

Despacho

•07/07/2023, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 19:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2022, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 18:38

Sentença

•07/07/2022, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 15:00