0252237-84.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.514,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

ANA MADALENA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 037.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA NUARA MORAIS DA FONSECA

OAB/CE 35737•Representa: ATIVO

RUBENS GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

OAB/CE 43198•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 197876516

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 197876516

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197876516

08/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/12/2025, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 20:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de ANA MADALENA DE SOUZA OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:50

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 08:10

Despacho

•18/02/2026, 18:55

Despacho

•13/02/2026, 15:26

Despacho

•10/10/2025, 20:19

Despacho

•22/08/2025, 14:49

Despacho

•01/08/2025, 14:13

Decisão

•23/07/2025, 21:27

Despacho

•07/07/2023, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 11:53

Documentos Diversos

•29/09/2022, 11:01

Documentos Diversos

•26/09/2022, 10:01

Documentos Diversos

•16/11/2021, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 13:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/08/2021, 15:06