0228538-64.2020.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURO AUGUSTO CHAVES

OAB/CE 14149•Representa: PASSIVO

MARCEL COELHO LEANDRO

OAB/PI 8399•Representa: PASSIVO

GELTER THADEU MAIA RODRIGUES

OAB/CE 15456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 35522084

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 35525089

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35525089

11/05/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35522084

11/05/2026, 19:14

Recurso Extraordinário não admitido

11/04/2026, 07:14

Recurso Especial não admitido

11/04/2026, 07:14

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2026, 14:37

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33293268

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33293268

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33293268

09/02/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

30/01/2026, 14:44

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 07:14

Decisão

•11/04/2026, 07:14

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 17:05

Despacho

•29/10/2025, 08:53

Despacho

•17/09/2025, 17:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2025, 20:15

Despacho

•11/08/2025, 08:43

Despacho

•01/07/2025, 17:57

Despacho

•01/07/2025, 17:57

Decisão

•30/06/2025, 18:31

Despacho

•26/05/2025, 15:46

Despacho

•07/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:54

Sentença (Outras)

•26/08/2022, 10:38