0281626-46.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.008,23

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

CPF 146.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313•Representa: ATIVO

HEDY NAZARE NOGUEIRA

OAB/CE 21069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 21/11/2025

26/11/2025, 13:46

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 16:25

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 28160230

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 28160230

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28160230

24/10/2025, 08:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2025, 19:38

Despacho

•12/08/2025, 18:50

Despacho

•29/04/2025, 10:57

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 14:05

Sentença

•24/11/2024, 22:08

Despacho

•08/07/2024, 11:54

Despacho

•05/04/2024, 17:25

Despacho

•04/02/2024, 14:10

Despacho

•14/11/2023, 11:20

Despacho

•19/07/2023, 18:17

Despacho

•05/07/2023, 12:05

Despacho

•06/03/2023, 14:36