Voltar para busca
3000933-95.2023.8.06.0090
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO
ERINEIDE BATISTA DE LIMA
CPF 018.***.***-14
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2023, 14:01Juntada de Certidão
31/07/2023, 14:01Transitado em Julgado em 26/07/2023
31/07/2023, 14:01Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023, 02:08Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 14:50Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 60789554
14/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000933-95.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): ERINEIDE BATISTA DE LIMA SENTENÇA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga
13/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 60789554
13/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60789554
12/07/2023, 17:24Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 14:01Homologada a Transação Penal
07/07/2023, 21:16Conclusos para julgamento
15/06/2023, 23:14Audiência Preliminar realizada para 15/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
15/06/2023, 23:13Juntada de Petição de petição
12/06/2023, 11:00Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 01:39Documentos
SENTENÇA
•07/07/2023, 21:16
DESPACHO
•26/05/2023, 10:46