3001316-73.2022.8.06.0069

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

MARIA DA COSTA PEREIRA

CPF 899.***.***-00

Autor

J. W. DE FREITAS

CNPJ 11.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 21:27

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de IAGO CAVALCANTE FERNANDES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:48

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 60703408

14/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 60703408

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA PROCESSO Nº 3001316-73.2022.8.06.0069 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Tratam os presentes autos de ação indenizatória ajuizada por MARIA DA COSTA PEREIRA em face de J. W. DE FREITAS. 2. Fundamentação. Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que a parte autora e a requerida são definidas, respectivamente, como consumidora e fornecedora de serviços, na forma dos artigo

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA PROCESSO Nº 3001316-73.2022.8.06.0069 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Tratam os presentes autos de ação indenizatória ajuizada por MARIA DA COSTA PEREIRA em face de J. W. DE FREITAS. 2. Fundamentação. Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que a parte autora e a requerida são definidas, respectivamente, como consumidora e fornecedora de serviços, na forma dos artigo

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 60703408

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 60703408

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60703408

12/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60703408

12/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de J. W. DE FREITAS em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:35

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 15:35

Ata de Audiência de Conciliação

•14/04/2023, 14:20

Despacho

•20/01/2023, 16:38