3021167-74.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 170,26

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO

CPF 760.***.***-91

Autor

PEDRO FELIPE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 068.***.***-24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:23

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:46

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:21

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2023. Documento: 67682613

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO, PEDRO FELIPE PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3021167-74.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cessão de Direitos] Vistos, etc. Relatório formal dispensad

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 67682613

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67682613

14/09/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/09/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 11:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/09/2023, 10:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/09/2023, 10:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/09/2023, 10:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/09/2023, 10:56

SENTENÇA

•31/08/2023, 18:11

DESPACHO

•24/07/2023, 18:24

DESPACHO

•07/07/2023, 16:24

DESPACHO

•13/06/2023, 10:36