3022324-82.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SUZANA LUCIA ABREU IVO

CPF 169.***.***-68

Reu

ANTONIA GESSILANIA DE SOUSA

CPF 628.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313•Representa: ATIVO

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 09:09

Juntada de Certidão

02/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:23

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18267434

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18267434

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18267434

26/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2025, 19:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 17:10

Despacho

•16/11/2024, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:19

Despacho

•14/08/2024, 09:57

Despacho

•12/07/2024, 10:52

Despacho

•02/06/2024, 08:28

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 15:28

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 15:28

Sentença

•13/09/2023, 10:24

Despacho

•31/07/2023, 12:03

Despacho

•05/07/2023, 12:05

Despacho

•12/06/2023, 16:38