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0200562-27.2022.8.06.0126
Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 11.721,32
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
FRANCISCA EDNA DA SILVA LIMA
CPF 881.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/03/2025, 09:31Transitado em Julgado em 10/03/2025
21/03/2025, 09:31Juntada de Certidão
21/03/2025, 09:31Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:07Decorrido prazo de FRANCISCA EDNA DA SILVA LIMA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025, 08:52Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 11:53Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16596018
18/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16596018
17/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024, 12:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16596018
16/12/2024, 12:55Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/12/2024, 12:58Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024, 18:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024, 17:27Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2024. Documento: 16147179
28/11/2024, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024, 00:49Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/12/2024, 18:15
Despacho
•19/11/2024, 14:23
Despacho
•13/09/2024, 09:11
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 12:04
Sentença
•27/03/2024, 16:25
Despacho
•10/07/2023, 14:46
Despacho
•23/01/2023, 16:11
Despacho de Mero Expediente
•24/08/2022, 08:49