0202190-73.2022.8.06.0151

Apelacao Remessa NecessariaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.834,57

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

SILVIA HELENA DIAS PINHEIRO

CPF 243.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA

OAB/CE 29047•Representa: ATIVO

VITORIA MARIA DINIZ GOMES

OAB/CE 49267•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2024, 00:06

Transitado em Julgado em 18/10/2024

28/10/2024, 09:22

Juntada de Certidão

28/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DIAS PINHEIRO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 13842899

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 13842899

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13842899

26/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:23

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

21/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

19/06/2024, 18:07

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 15:23

DECISÃO

•14/08/2024, 13:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 18:10

DESPACHO

•03/04/2024, 10:58

DESPACHO

•27/02/2024, 15:48

DESPACHO

•06/12/2023, 14:51

SENTENÇA

•20/09/2023, 14:30

DECISÃO

•11/07/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 17:35