0204002-18.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARCOS CESAR CABRAL DA SILVA JUNIOR

CPF 056.***.***-46

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 21/03/2025

26/03/2025, 14:37

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:37

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18894726

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18894726

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18894726

24/03/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:27

Juntada de certidão

21/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

26/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2024 23:59.

25/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 19/09/2024 23:59.

25/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 19/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 14:36

Decisão

•26/09/2024, 15:24

Despacho

•27/08/2024, 13:42

Decisão

•22/08/2024, 08:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 15:34

Despacho

•16/04/2024, 17:30

Despacho

•16/04/2024, 17:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 15:56

Despacho

•30/10/2023, 16:38

Decisão

•19/10/2023, 15:44

Decisão

•14/09/2023, 16:04

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 11:29

Sentença

•10/07/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:48