0211607-49.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2021

Valor da Causa

R$ 574.500,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Partes do Processo

ANTONIO LAERTON DA SILVA

CPF 172.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de DANIELA ALBUQUERQUE BEZERRA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2023. Documento: 64219455

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Antonio Laerton da Silva Requerido: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGEProcuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE (1) À vista da comprovação do cumprimento voluntário da obrigação de pagar cobrada no processo principal (págs. 170, 172 e 174), julgo extinta a presente execução (art. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0211607-49.2021.8.06.0001 Apensos: Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64219455

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:09

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 15:19

Mov. [117] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 14:11

Mov. [116] - Conclusão

05/05/2023, 10:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/07/2023, 08:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/07/2023, 08:09

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 18:20

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•26/09/2022, 08:14

TipoProcessoDocumento#551

•06/09/2022, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 09:58

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 17:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 09:07