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3000003-52.2023.8.06.0163
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.327,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO DE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 012.***.***-80
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/05/2024, 16:44Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024, 16:44Juntada de Certidão
24/05/2024, 16:44Decorrido prazo de B&Q ENERGIA LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 00:00Decorrido prazo de PROENERGY ELETRIFICACOES LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 00:00Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 00:00Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 00:00Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12103206
02/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12103206
01/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12103206
30/04/2024, 17:07Conhecido o recurso de JOAO DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 012.678.147-80 (RECORRENTE) e provido em parte
29/04/2024, 10:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024, 15:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024, 00:05Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11302983
15/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11302983
14/03/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/04/2024, 10:29
DESPACHO
•12/03/2024, 18:05
DESPACHO
•26/09/2023, 19:46
DESPACHO
•06/09/2023, 15:58
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/08/2023, 09:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/08/2023, 09:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/08/2023, 09:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/08/2023, 09:33
DECISÃO
•18/08/2023, 07:03
SENTENÇA
•12/07/2023, 20:13
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 10:18
DECISÃO
•10/01/2023, 09:35