3000533-92.2023.8.06.0151

Apelação CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.895,07

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MARIA HELIENE DOS SANTOS

CPF 624.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

Advogados / Representantes

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE

OAB/CE 12150•Representa: ATIVO

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462•Representa: PASSIVO

RAYNE DA SILVA

OAB/CE 36050•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:48

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2026, 11:48

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

05/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

24/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 20:05

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:19

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026. Documento: 33762389

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 33762389

13/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:49

Despacho

•16/03/2026, 11:48

Despacho

•19/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:46

Decisão

•19/08/2025, 14:27

Decisão

•19/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 11:35

Despacho

•17/03/2025, 18:38

Despacho

•13/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:08

Sentença

•26/08/2024, 07:22