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3001981-08.2023.8.06.0117

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
Partes do Processo
ANA SAFHYRA GOMES DA SILVA
CPF 121.***.***-24
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:22

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 08/08/2023

21/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:35

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2023. Documento: 64219258

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Por fim, não obstante a previsão do art. 64, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), registro que há incompatibilidade entre os sistemas eletrônicos de tramitação processual utilizados pelos juízos Cível e da Infância e Juventude desta Comarca, de maneira que resta justificada a extinção do processo sem resolução do mérito. Por óbvio, remanesce à parte a prerrogativa de ajuiza

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64219258

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 08:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão

11/07/2023, 19:31

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 19:31
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
13/07/2023, 08:28
SENTENÇA
12/07/2023, 10:05