3009557-12.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.913,83

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARTUR EMILIO DIAS CALADO

CPF 631.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168549763

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168549763

25/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168549763

22/08/2025, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:33

Juntada de ofício

09/05/2025, 15:31

Documentos

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 09:55

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 09:55

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 09:55

Sentença

•13/08/2025, 10:59

Despacho

•12/05/2025, 13:18

Despacho

•31/03/2025, 14:08

Decisão

•27/01/2025, 21:06

Despacho

•19/07/2024, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2024, 22:11

Despacho

•20/10/2023, 09:40

Despacho

•13/09/2023, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 07:49

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 10:50

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 10:50

Sentença

•07/07/2023, 18:43