3013756-77.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.351,63

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JERUZA JORGE DA FONSECA

CPF 300.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10678461

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10678461

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10678461

02/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:35

Conhecido o recurso de JERUZA JORGE DA FONSECA - CPF: 300.157.743-68 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:05

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8428740

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:56

DESPACHO

•13/11/2023, 17:30

DESPACHO

•22/09/2023, 11:34

DECISÃO

•07/08/2023, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/07/2023, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/07/2023, 10:07

SENTENÇA

•07/07/2023, 18:38

DESPACHO

•26/05/2023, 16:54

DESPACHO

•27/03/2023, 13:19