3022863-48.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ALDENIR CAVALCANTE

CPF 673.***.***-78

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 06/09/2023

27/09/2023, 16:07

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA VIEIRA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:26

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 65132837

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022863-48.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JOSE ALDENIR CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR LIMA VIEIRA - CE38628 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer aforada pela re

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65132837

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:58

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

02/08/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

01/08/2023, 18:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:58

SENTENÇA

•02/08/2023, 10:43

DECISÃO

•12/07/2023, 17:57