0000268-07.2017.8.06.0199

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.244,43

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

CNPJ 07.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Autor

ELCILANE BERNARDINO CUNHA

CPF 601.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 03/10/2023

25/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ELCILANE BERNARDINO CUNHA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:19

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7650797

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7498164

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2023, 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE - CNPJ: 07.661.192/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 14:52

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2023. Documento: 7390895

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 7390895

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7390895

14/07/2023, 20:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 17:03

Despacho

•12/07/2023, 13:39

Despacho

•01/06/2023, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:00

Sentença

•30/05/2022, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 07:30

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 08:06

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 08:06

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 08:06

Ata de Audiência (Outras)

•15/07/2020, 08:06

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 08:06

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 08:06