0052074-67.2021.8.06.0029

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VAGNER UCHOA BATISTA

CPF 303.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 07:38

Juntada de certidão

21/02/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:24

Juntada de relatório

03/10/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052074-67.2021.8.06.0029. APELANTE: VAGNER UCHOA BATISTA APELADO: MUNICIPIO DE ACOPIARA EMENTA: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA ANTES DO ADVENTO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Pretende o autor ver reformada a sentença com a condenação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 26 DE JULHO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 08:04

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:57

Documentos

DESPACHO

•21/01/2024, 15:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2023, 18:03

DESPACHO

•12/07/2023, 13:39

DESPACHO

•13/04/2023, 11:15

SENTENÇA

•14/10/2022, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 11:52

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•21/06/2022, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 15:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/08/2021, 14:35