0200986-69.2022.8.06.0029

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.429,05

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

MARIA IRINEUDA DA SILVA ARAGAO

CPF 123.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/09/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 06/09/2023

13/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA IRINEUDA DA SILVA ARAGAO em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:15

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 7199265

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 7199265

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 13:44

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACOPIARA - CNPJ: 07.847.379/0001-19 (APELADO)

11/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de cota ministerial

17/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:36

Documentos

DECISÃO

•11/07/2023, 15:50

DESPACHO

•14/03/2023, 12:36

DESPACHO

•18/02/2023, 16:23

SENTENÇA

•24/10/2022, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 11:44