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3000047-39.2023.8.06.0109
Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 17.200,88
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JARDIM
CNPJ 07.***.***.0001-86
MARIA TIARA KELLY DA SILVA SOUZA
CPF 014.***.***-10
Advogados / Representantes
MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/CE 42550•Representa: PASSIVO
RAYLA LEAL LUZ
OAB/PI 9279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/08/2025, 21:14Transitado em Julgado em 30/07/2025
12/08/2025, 21:14Juntada de Certidão
12/08/2025, 21:14Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 14:16Decorrido prazo de MARIA TIARA KELLY DA SILVA SOUZA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 01:03Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 22505237
09/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 22505237
06/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025, 19:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22505237
05/06/2025, 19:11Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/06/2025, 10:32Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
04/06/2025, 09:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025, 16:17Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 16:12Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2025. Documento: 20513008
21/05/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/06/2025, 09:26
Despacho
•17/05/2025, 12:05
Despacho
•13/01/2025, 10:30
Decisão
•11/12/2024, 13:29
Despacho
•02/11/2024, 18:12
Decisão
•29/02/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 10:02
Decisão
•13/07/2023, 18:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/02/2023, 10:20