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3000172-81.2022.8.06.0031
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2022
Valor da Causa
R$ 48.417,60
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Alto Santo
Partes do Processo
FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE
CPF 443.***.***-34
ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE
OAB/CE 20581•Representa: ATIVO
IVES CASSIUS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 158232717
25/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 158232717
24/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158232717
23/07/2025, 10:56Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/07/2025, 10:55Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025, 11:08Conclusos para decisão
29/01/2024, 11:18Processo Desarquivado
29/01/2024, 11:18Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2023, 09:36Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 16:59Transitado em Julgado em 29/08/2023
31/08/2023, 16:58Juntada de Certidão
31/08/2023, 16:58Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 02:13Decorrido prazo de IVES CASSIUS SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 02:13Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2023. Documento: 65420498
15/08/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2023. Documento: 65420498
15/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•04/05/2026, 10:37
Decisão
•19/06/2025, 11:08
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/09/2023, 09:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/09/2023, 09:36
Intimação da Sentença
•11/08/2023, 17:14
Intimação da Sentença
•11/08/2023, 17:14
Sentença
•09/08/2023, 22:47
Despacho
•06/06/2023, 20:44