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3000158-28.2022.8.06.0054
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 8.059,97
Orgao julgador
1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
TIM S A
CNPJ 02.***.***.0001-11
JUIZ LUIZ BESSA NETO
CICERO SOUZA DE LIMA
CPF 885.***.***-91
Advogados / Representantes
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
OAB/PE 20335•Representa: ATIVO
RAFAEL ARRAIS SILVA
OAB/CE 45906•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/05/2025, 10:55Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025, 10:33Juntada de Certidão
29/05/2025, 10:33Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 01:12Decorrido prazo de RAFAEL ARRAIS SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 01:12Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19980812
07/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19980812
06/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19980812
05/05/2025, 13:44Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2025, 13:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025, 09:48Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/04/2025, 09:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025, 16:11Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19341590
09/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19341590
08/04/2025, 00:00Conclusos para julgamento
07/04/2025, 16:51Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/04/2025, 13:24
Despacho
•24/01/2025, 12:25
Despacho
•08/07/2024, 22:48
Despacho
•08/07/2024, 22:48
Intimação da Sentença
•01/04/2024, 06:31
Sentença
•25/03/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•11/01/2024, 08:39
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 08:59
Decisão
•28/02/2023, 09:40