3000492-48.2023.8.06.0112

Apelação CívelRevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

EASYCONSIG SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-52

Autor

FRANCISCO HELIO ALVES DA SILVA

CPF 555.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 20219•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2026, 17:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34896983

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2026, 19:48

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34896983

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34896983

24/03/2026, 20:37

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 12:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 14:44

Despacho

•04/03/2026, 11:36

Despacho

•17/12/2025, 07:26

Decisão

•11/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:26

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 07:37

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 07:37

Sentença

•04/09/2025, 19:37

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 11:43

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 11:43

Sentença

•19/02/2025, 18:21

Despacho

•24/01/2025, 11:29