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3000513-15.2023.8.06.0018
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
DANIEL COSTA FREITAS
CPF 020.***.***-19
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
CNPJ 06.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2023, 02:51Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65330293
09/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 3000513-15.2023.8.06.0018PROMOVENTE: DANIEL COSTA FREITASPROMOVIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (Id 65228675), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 22, parágrafo ú
08/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 3000513-15.2023.8.06.0018PROMOVENTE: DANIEL COSTA FREITASPROMOVIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (Id 65228675), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 22, parágrafo ú
08/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65354897
08/08/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
07/08/2023, 18:15Juntada de Certidão
07/08/2023, 18:15Transitado em Julgado em 07/08/2023
07/08/2023, 18:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023, 18:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023, 18:00Homologada a Transação
07/08/2023, 17:54Conclusos para julgamento
07/08/2023, 13:05Audiência Conciliação realizada para 02/08/2023 16:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/08/2023, 13:03Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 22:43Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64212759
18/07/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•07/08/2023, 17:54