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3000875-21.2022.8.06.0222
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 16.212,00
Orgao julgador
23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
CPF 202.***.***-72
CAGECE
CAGECE EUSEBIO
MASSAPE
CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
NADIA MARIA SARMENTO GUEDES
OAB/CE 32488•Representa: ATIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
JOSE NILO AVELINO FILHO
OAB/CE 13531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023, 01:49Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023, 01:49Arquivado Definitivamente
02/08/2023, 15:00Juntada de Certidão
02/08/2023, 14:59Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023, 14:59Decorrido prazo de CAGECE em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 02:24Juntada de Petição de ciência
25/07/2023, 10:27Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 64263233
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000875-21.2022.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROMOVENTE: FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA PROMOVIDOS: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA E CAGECE Visto, etc. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Importa registrar, de logo, que o art. 489, do CPC, é inaplicável ao Sistema dos Juizados Especiais, por existir regramento próprio da Lei nº 9.099/95 ac
17/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64263233
17/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023, 08:49Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 08:49Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA - CPF: 202.639.373-72 (AUTOR).
14/07/2023, 08:07Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2023, 08:07Julgado improcedente o pedido
14/07/2023, 08:07Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/07/2023, 08:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/07/2023, 08:49
SENTENÇA
•14/07/2023, 08:07
DESPACHO
•21/06/2022, 14:13