3000970-25.2023.8.06.0090

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 13:20

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

18/01/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de parecer

10/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual

03/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:57

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:56

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2024, 16:24

DESPACHO

•23/10/2023, 17:15

SENTENÇA

•29/06/2023, 11:35

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/06/2023, 14:34

DESPACHO

•26/05/2023, 10:52