3002090-86.2022.8.06.0010

Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.680,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AURELINA COSTA ALVES

CPF 062.***.***-08

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

SER EDUCACIONAL S.A

Terceiro

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de AURELINA COSTA ALVES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 21:17

Não conhecido o recurso de AURELINA COSTA ALVES - CPF: 062.374.653-08 (RECORRENTE)

15/12/2023, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 00:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2023, 00:12

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 10038594

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 10038594

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10038594

28/11/2023, 15:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 21:17

DESPACHO

•27/11/2023, 12:10

DECISÃO

•18/08/2023, 13:57

SENTENÇA

•14/07/2023, 15:12

DESPACHO

•19/01/2023, 09:37