3006166-83.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIDUINA SOARES GOMES

CPF 775.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:15

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de LIDUINA SOARES GOMES em 26/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:46

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17541696

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17541696

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17541696

30/01/2025, 14:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 19:11

Despacho

•13/11/2024, 12:54

Decisão

•09/08/2024, 17:31

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 13:20

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 13:20

Sentença

•08/07/2024, 16:32

Despacho

•07/08/2023, 15:44

Despacho

•07/07/2023, 18:12

Decisão

•08/12/2022, 10:42