3023718-27.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFAEL FERREIRA DE CASTRO

CPF 068.***.***-48

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:57

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 02/08/2023

04/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de MARIA MICHELY DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:15

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63193542

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3023718-27.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: RAFAEL FERREIRA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA MICHELY DE OLIVEIRA - CE47586 POLO PASSIVO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros S E N T E N Ç A Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. RAFAEL FERREIRA DE CASTRO propôs a presente ação ordinária

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63193542

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 09:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/06/2023, 21:25

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 10:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/07/2023, 09:40

SENTENÇA

•30/06/2023, 21:25