3021149-53.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.867,85

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARMEM REGINA DIAS VAREDA

CPF 617.***.***-68

Autor

KARINE ALVES ARAUJO MENDES

CPF 775.***.***-72

Autor

VANESPA MARIA CAETANO DO NASCIMENTO

CPF 014.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 14:35

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 11716291

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11716291

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11716291

10/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:21

Conhecido o recurso de CARMEM REGINA DIAS VAREDA - CPF: 617.862.173-68 (RECORRENTE), KARINE ALVES ARAUJO MENDES - CPF: 775.707.823-72 (RECORRENTE) e VANESPA MARIA CAETANO DO NASCIMENTO - CPF: 014.070.863-40 (RECORRENTE) e provido

08/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 19:08

Despacho

•06/02/2024, 18:41

Despacho

•05/02/2024, 16:46

Decisão

•25/11/2023, 10:45

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 08:57

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 08:57

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 08:57

Sentença

•12/09/2023, 16:53

Despacho

•28/07/2023, 18:53

Despacho

•04/07/2023, 14:50

Despacho

•02/06/2023, 11:20