3024881-42.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.410,12

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGICELIA DIAS DA SILVA

CPF 013.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 10:49

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11290949

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11290949

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11290949

15/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:39

Conhecido o recurso de REGICELIA DIAS DA SILVA - CPF: 013.751.333-06 (RECORRENTE) e provido

11/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:55

Despacho

•12/01/2024, 07:31

Despacho

•13/12/2023, 09:09

Despacho

•23/10/2023, 19:51

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•23/10/2023, 11:49

Decisão

•11/10/2023, 09:46

Intimação da Sentença

•29/09/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•29/09/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•29/09/2023, 15:08

Sentença

•20/09/2023, 10:25

Despacho

•24/08/2023, 11:49

Despacho

•24/07/2023, 18:22

Despacho

•11/07/2023, 16:04