3024869-28.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.853,96

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEX RODRIGUES DE GUIMARAES

CPF 643.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 13:57

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20020913

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20020913

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 11:02

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20020913

06/05/2025, 09:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 18:20

Despacho

•13/02/2025, 09:37

Despacho

•08/01/2025, 09:41

Decisão

•17/12/2024, 10:25

Decisão

•17/12/2024, 10:25

Decisão

•29/11/2024, 14:51

Decisão

•29/11/2024, 14:51

Despacho

•05/11/2024, 20:53

Decisão

•21/10/2024, 11:37

Despacho

•05/08/2024, 17:27

Despacho

•05/08/2024, 17:27

Decisão

•26/07/2024, 12:32

Despacho

•08/07/2024, 19:58

Despacho

•08/07/2024, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 16:16