0000022-45.2019.8.06.0165

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Umirim

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

JOSE OSTIANO PAZ DE MATOS

CPF 189.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:53

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:17

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64231556

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000022-45.2019.8.06.0165. Intimação - Comarca de UmirimVara Única da Comarca de Umirim MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VIA SISTEMA CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe POLO PASSIVO:Darllys Henrique Gomes e outros INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FINALIDADE: Intimar o MPE acerca do(a) sentença de ir 64100568 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64231556

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64231556

14/07/2023, 21:10

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:33

Juntada de outros documentos

09/08/2022, 08:31

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2021, 23:57

Mov. [50] - Expedição de Ofício

12/11/2021, 08:18

Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência

17/08/2021, 21:49

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 17:56

DESPACHO

•08/07/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 12:22

DESPACHO

•03/03/2021, 16:32

PETIÇÃO INICIAL

•22/09/2020, 22:55