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0008228-68.2019.8.06.0126
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 40.139,65
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
MARIA NEUBA DE LIMA MENDES SOUSA
CPF 387.***.***-15
Advogados / Representantes
FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
OAB/CE 16190•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/09/2024, 11:41Transitado em Julgado em 04/09/2024
10/09/2024, 11:41Juntada de Certidão
10/09/2024, 11:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:07Decorrido prazo de MARIA NEUBA DE LIMA MENDES SOUSA em 19/07/2024 23:59.
23/08/2024, 00:34Decorrido prazo de MARIA NEUBA DE LIMA MENDES SOUSA em 19/07/2024 23:59.
23/08/2024, 00:30Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 13242372
12/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13242372
11/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 14:07Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 13:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13242372
10/07/2024, 13:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/06/2024, 06:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.736.390/0001-01 (APELANTE) e não-provido
27/06/2024, 18:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024, 15:42Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/06/2024, 18:11
DESPACHO
•26/02/2024, 18:36
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2023, 15:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/07/2023, 14:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/07/2023, 14:39
SENTENÇA
•13/07/2023, 12:28
DECISÃO
•06/02/2023, 17:40