0023471-25.2008.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2008

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO MENDES MACIEL

CPF 071.***.***-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

04/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:47

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63639413

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023471-25.2008.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Inclusão de Dependente] POLO ATIVO: RAIMUNDO MENDES MACIEL POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJ

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63639413

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63639413

14/07/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:55

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/06/2023, 05:53

Mov. [149] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/05/2023, 15:53

Mov. [148] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

11/05/2023, 15:52

Mov. [147] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

11/05/2023, 15:39

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 11:27

Decisão

•04/07/2025, 11:36

Despacho

•04/07/2023, 10:26

Sentença

•13/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 12:30

Interlocutória

•26/11/2020, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2019, 12:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/03/2019, 19:49

Interlocutória

•09/01/2019, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2019, 08:57

Decisão de Tribunal Superior

•07/01/2019, 08:57