0050161-81.2020.8.06.0127

Apelação CívelContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

JOSE ANDRE COSTA

CPF 220.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 32117•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2025, 06:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 06:24

Juntada de Certidão

27/06/2025, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ANDRE COSTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 19978952

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 19978952

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19978952

12/05/2025, 09:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.693.989/0001-05 (APELANTE)

30/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 19:24

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406140

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406140

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406140

09/04/2025, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 10:43

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•13/03/2025, 09:57

Decisão

•12/12/2024, 09:57

Despacho

•05/08/2024, 09:25

Despacho

•27/06/2024, 08:36

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 10:07

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 10:07

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 10:07

Sentença

•29/04/2024, 09:21

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 14:24

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 14:24

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 14:24

Sentença

•13/07/2023, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 15:44