0141496-89.2011.8.06.0001

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.225,64

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: PASSIVO

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 09:05

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE GOMES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:21

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25314060

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25314060

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25314060

01/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/07/2025, 06:56

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2025, 15:51

Despacho

•01/07/2025, 13:55

Despacho

•11/06/2025, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 16:53

Despacho

•01/04/2025, 14:35

Despacho

•07/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:52

Despacho

•11/02/2025, 09:09

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 12:06

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 12:06

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 12:06

Sentença

•11/11/2024, 10:14

Decisão

•18/06/2024, 11:34

Decisão

•25/10/2023, 15:23

Despacho

•24/08/2023, 18:32