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0200661-94.2022.8.06.0126
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 23.493,97
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
EDIVAN DE SOUSA ARAUJO
CPF 348.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/08/2024, 11:10Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024, 11:08Juntada de Certidão
07/08/2024, 11:08Decorrido prazo de EDIVAN DE SOUSA ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12637104
18/06/2024, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2024, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12637104
17/06/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 19:06Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 19:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12637104
14/06/2024, 19:04Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2024, 11:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.736.390/0001-01 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
31/05/2024, 11:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024, 18:30Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024. Documento: 12400490
21/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12400490
20/05/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/05/2024, 11:03
DESPACHO
•16/05/2024, 19:48
DESPACHO
•20/02/2024, 18:01
DESPACHO
•07/11/2023, 14:44
DESPACHO
•12/09/2023, 12:08
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/07/2023, 14:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/07/2023, 14:31
SENTENÇA
•13/07/2023, 12:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/11/2022, 17:41