0224457-38.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 31.691,59

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO RUBENS CORDEIRO FILHO

CPF 615.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 19:51

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:42

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63654096

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO RUBENS CORDEIRO FILHO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis solicitado pela parte autora na petição ID 51161914, motivo pelo qual determino sua intimação para apresentar os cálculos devidos, decorrido o prazo sem manifestação, autos ao arquivo. Expediente necessário. 3 de julho de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direit Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0224457-38.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas]

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63654096

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63654096

14/07/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:30

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 19:04

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:24

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 06:30

Documentos

DESPACHO

•04/07/2023, 14:51

DESPACHO

•18/11/2022, 19:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 10:47

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•25/11/2021, 13:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/09/2021, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 08:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2021, 20:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 23:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 15:44