0277563-12.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 27.865,21

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTENOR OLIVEIRA DOS REIS

CPF 024.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 23103•Representa: ATIVO

MARCOS LIMA MARQUES

OAB/CE 33846•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:16

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63854545

18/07/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63854545

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANTENOR OLIVEIRA DOS REIS Requerido: REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA R.h. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0277563-12.2021.8.06.0001 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos] Vistos e examinados. Trata-se de Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença proposto por ANTENOR OLIVEIRA DOS REIS, objetivando a intimação do Executado

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANTENOR OLIVEIRA DOS REIS Requerido: REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA R.h. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0277563-12.2021.8.06.0001 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos] Vistos e examinados. Trata-se de Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença proposto por ANTENOR OLIVEIRA DOS REIS, objetivando a intimação do Executado

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63854545

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63854545

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63854545

14/07/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63854545

14/07/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 19:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2023, 19:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2023, 19:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2023, 19:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2023, 19:16

SENTENÇA

•10/07/2023, 17:53

DESPACHO

•28/03/2023, 14:55

PETIÇÃO (OUTRAS)

•28/03/2023, 10:10

DESPACHO

•15/03/2023, 16:25

DESPACHO

•17/02/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 18:24

EMENTA

•28/09/2022, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:30