3000189-49.2021.8.06.0065

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES

OAB/CE 43180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 20/02/2024

29/02/2024, 15:01

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:29

Extinta a punibilidade por prescrição

01/02/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:51

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 11:22

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 09:46

DESPACHO

•29/08/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 14:27

DESPACHO

•12/04/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:31

DESPACHO

•11/04/2022, 11:19

DESPACHO

•21/10/2021, 14:42

DESPACHO

•06/08/2021, 19:11