3022665-11.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO KENNEDY LEITE FELIX

CPF 038.***.***-84

Autor

ERIVAN PEREIRA DE ALMEIDA

CPF 567.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 11:39

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11286731

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11286731

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11286731

13/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:08

Conhecido o recurso de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CPF: 041.834.613-59 (ADVOGADO) e provido

11/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:09

Despacho

•17/11/2023, 15:58

Despacho

•26/09/2023, 17:22

Decisão

•29/08/2023, 10:18

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 09:12

Sentença

•06/08/2023, 10:03

Despacho

•31/07/2023, 14:49

Despacho

•10/07/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 10:19

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 10:19

Despacho

•14/06/2023, 16:06