3022620-07.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA IDALINA RODRIGUES MAGALHAES RIBEIRO

CPF 875.***.***-00

Autor

MARCIRA BEZERRA MORORO FERNANDES

CPF 430.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 10:05

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARCIRA BEZERRA MORORO FERNANDES em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA IDALINA RODRIGUES MAGALHAES RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA IDALINA RODRIGUES MAGALHAES RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCIRA BEZERRA MORORO FERNANDES em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788231

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788231

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788231

14/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:35

Conhecido o recurso de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CPF: 264.050.083-04 (ADVOGADO) e provido

09/02/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 18:14

Despacho

•08/11/2023, 15:44

Despacho

•18/09/2023, 13:07

Decisão

•31/08/2023, 18:48

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 09:13

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 09:13

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 09:13

Sentença

•06/08/2023, 10:03

Despacho

•31/07/2023, 14:50

Despacho

•10/07/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 10:34

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 10:34

Despacho

•14/06/2023, 16:01