3025106-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE ROCHA DE LIMA CAVALCANTE

CPF 318.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA

OAB/CE 37695•Representa: PASSIVO

BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA

OAB/CE 31990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 15:18

Juntada de Certidão

29/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24458223

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24458223

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24458223

26/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 15:22

Prejudicado o recurso ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE)

25/06/2025, 18:35

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 18:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 09:34

Despacho

•26/02/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 16:26

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 18:17

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 18:17

Sentença

•13/12/2024, 22:04

Despacho

•20/03/2024, 16:19

Despacho

•14/11/2023, 15:21

Contestação

•24/08/2023, 14:11

Decisão

•13/07/2023, 09:30

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 15:53