3025095-33.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 68.663,31

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDA FERNANDES DE LIMA

CPF 533.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: ATIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:47

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:16

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18264658

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18264658

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18264658

26/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2025, 18:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 14:56

Despacho

•26/11/2024, 22:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:30

Despacho

•10/07/2024, 08:57

Despacho

•19/06/2024, 14:35

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 12:45

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 12:45

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 12:45

Sentença

•23/05/2024, 10:03

Despacho

•01/11/2023, 17:14

Despacho

•25/10/2023, 19:54

Decisão

•30/08/2023, 14:04

Decisão

•23/08/2023, 13:43

Decisão

•14/08/2023, 12:16

Decisão

•13/07/2023, 09:27