0000169-71.2019.8.06.0165

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Umirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DAMIAO CRUZ DA SILVA

CPF 020.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 11:34

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:12

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64269408

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000169-71.2019.8.06.0165. Intimação - Comarca de UmirimVara Única da Comarca de Umirim MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VIA SISTEMA CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:DAMIAO CRUZ DA SILVA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FINALIDADE: Intimar o MPE acerca do(a) despacho de id 64136301 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º,

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64269408

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64269408

14/07/2023, 22:53

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2023, 22:42

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:31

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2021, 00:27

Mov. [61] - Certidão emitida

23/11/2021, 12:23

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 22:46

Mov. [59] - Expedição de Carta Precatória

14/09/2021, 12:04

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência

17/08/2021, 21:50

Documentos

DESPACHO

•11/07/2023, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:12

DESPACHO

•08/07/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 12:27