0000241-15.2018.8.06.0126

Cumprimento de sentençaAusência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 9.004,55

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

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Partes do Processo

ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO

CPF 717.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO

OAB/CE 38119•Representa: ATIVO

BRIAN O NEAL ROCHA

OAB/CE 28474•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200769539

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200769539

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200769539

22/04/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 187419523

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 187419523

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187419523

23/02/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:10

Realizado Cálculo de Liquidação

20/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de BRIAN O NEAL ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:50

Despacho

•18/12/2025, 11:11

Decisão

•23/07/2025, 14:31

Decisão

•02/06/2025, 16:14

Despacho

•12/06/2024, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 10:49

Despacho

•05/07/2023, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 20:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/08/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 04:49

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 17:12

Ementa

•23/09/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 10:36